A Papelaria - Livraria Morais & Pires, Lda compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016/679), doravante RGPD, e a demais legislação vigente nesta matéria.
Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como as informações que disponibilizar serão tratadas pela Morais & Pires, Lda . A empresa reserva-se ao direito de alterar a política de privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento.
Responsável pelo tratamento dos dados
A Morais & Pires, Lda é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste site.
Os dados de contacto da Morais & Pires, Lda são os seguintes:
Morais & Pires, Lda
Rua de Santo António nº 132 r/c
4900-492 Viana do Castelo, Portugal.
geral@moraisepires.pt
Informação recolhida
No âmbito da atividade da Morais & Pires, Lda ocorre a recolha, registo, organização, conservação, utilização e consulta de dados pessoais. Poderá ainda ocorrer outras operações ou conjunto de operações que, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados são denominadas por “tratamento de dados pessoais”.
Para que se possa tornar cliente na loja online da Morais & Pires, Lda é necessário proceder ao ato de registo, através do preenchimento do formulário que se encontra disponível no respetivo sítio eletrónico (site), na morada https://www.moraisepires.pt.
A recolha dos dados pessoais é efetuada no momento do registo do cliente ou no momento de compra. São recolhidos os seguintes dados: nome, género, morada de faturação, morada de entrega, data de nascimento, contribuinte, contacto telefónico, endereço de e-mail. Dependendo do meio de pagamento escolhido poderão ser recolhidos dados como o IBAN e nome do titular da conta bancária. Podem também ser recolhidos dados de identificação eletrónica, onde podem estar incluídos endereço de IP; cookies ou tecnologias semelhantes; registos de atividade; etc.
O fornecimento dos dados solicitados no ato de registo do site da Morais & Pires, lda é obrigatório para que o cliente possa utilizar/comprar os serviços e produtos disponíveis.
O cliente poderá atualizar as informações por si fornecidas, sempre que quiser e com total autonomia, na área “A Minha Conta" após efetuar o seu login, mediante a introdução do seu nome de utilizador e da sua palavra-chave.
Utilização e finalidades do tratamento de dados do titular
Em termos gerais, a loja www.moraisepires.pt utiliza os dados do titular dos dados com diversas finalidades, nomeadamente cumprimento de obrigações decorrentes da lei, gestão da relação comercial, fornecimento dos produtos comprados, prestação dos serviços contratados, adaptação dos serviços e produtos às necessidades e interesses do cliente, a ações de comunicação e informação, para dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços, marketing.
Tempo de conservação dos dados do titular
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos. Uma vez atingido o prazo legal máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos de forma segura.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
- Dados pessoais genéricos (ex. nome, morada, contactos, e-mail) são conservados por um período de 10 anos, sobre o último contacto. Os titulares poderão exigir a destruição/oposição dos seus dados, anteriormente ao período definido, e será cumprido, desde que não existam imposições legais que impeçam tal ação. Este período poderá prolongar-se, excecionalmente, por imposições judiciais.
- Dados relativos ao histórico de compras são conservados durante 2 anos sobre a data de compra. Os titulares poderão exigir a destruição/oposição dos seus dados, anteriormente ao período definido, e será cumprido, desde que não existam imposições legais que impeçam tal ação. Este período poderá prolongar-se, excecionalmente, por imposições judiciais.
- Dados para envio de comunicações (ex. marketing, blog, newsletter, etc.), não é possível antecipadamente saber o tempo de retenção. Assim, os dados são eliminados quando solicitado pelo titular.
Entidades subcontratadas
No âmbito do tratamento dos dados do titular, a Morais & Pires, Lda recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da empresa, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
A loja online www.moraiepires.pt assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular. Todas as entidades subcontratadas pela Morais & Pires, Lda ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
No âmbito do normal funcionamento da Morais & Pires, lda os dados do titular recolhidos pela loja www.loja.moraiepires.pt poderão ser partilhados com as seguintes entidades:
- Transportadoras responsáveis pela entrega das encomendas
- Entidades responsáveis pelo serviço de processamento de pagamentos selecionado pelo cliente
- Entidade responsável pela Comunicação e Marketing da Morais & Pires, Lda
- Prestadores de serviços de websites ou prestadores de serviços de suporte de TI
- No âmbito da prestação de serviços de publicidade, poderemos partilhar alguns dados pessoais limitados (por ex. identificadores de dispositivo, identificadores de Cookies) com ad exchanges ou agências que gerem publicidade em websites de terceiros e apps nas quais o utilizador poderá ver publicidade.
- No caso de o titular contratar junto da Morais & Pires, lda serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os dados do titular poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
- Nos termos legais aplicáveis, a Morais & Pires, lda poderá transmitir ou comunicar os dados do titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o titular e a Morais & Pires, lda, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Morais & Pires, lda esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Morais & Pires, lda ou de terceiro.
Ocorrendo uma transmissão de dados do titular a terceiros, serão envidados os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os dados do titular transmitidos de forma consentânea com esta Política de Privacidade.
Transferência de dados para fora da União Europeia
Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Morais & Pires, lda não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer, a Morais & Pires, lda compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Direitos dos titulares de dados pessoais
Os Direitos que assistem aos clientes e utilizadores sobre os Dados Pessoais são os seguintes:
- Direito de Retirar o Consentimento
Nos casos em que os Clientes e Utilizadores transmitiram à Morais & Pires, Lda os seus dados pessoais e consentiram, livre e expressamente, no seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer altura, retirar o consentimento anteriormente prestado, não podendo a Morais & Pires, Lda continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, exceto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigada.
- Direito de Acesso
Os Clientes e Utilizadores podem, a qualquer momento, contactar a Morais & Pires, Lda e requerer confirmação de que os dados pessoais de que são titulares são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhes digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
- Direito de Retificação
Sempre que se verifique que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os Clientes e Utilizadores poderão solicitar à Morais & Pires, Lda a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.
- Direito ao Apagamento
Aos Clientes e Utilizadores é garantido o direito de requerer o apagamento dos seus dados pessoais, aquando do exercício do Direito de Retirar o Consentimento ou em momento posterior, devendo a Morais & Pires, Lda proceder em conformidade.
- Direito à Limitação
Na eventualidade de os Clientes e Utilizadores não solicitarem à Morais & Pires, Lda o apagamento dos dados pessoais de que são titulares, mas tiverem interesse em que o tratamento desses dados a partir desse momento, à exceção da conservação, dependa de novo consentimento, poderão solicitá-lo à Morais & Pires, Lda a qualquer momento.
- Direito de Portabilidade
Os Clientes e Utilizadores têm ainda os direitos de: (i) receber da Morais & Pires, Lda os dados pessoais que lhes digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitirem esses dados a terceiros alheios à Morais & Pires, Lda, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à Morais & Pires, Lda que transmita aqueles dados, no formato indicado, aos referidos terceiros.
- Direito de Reclamação
Não obstante a Morais & Pires, Lda adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais, aos Clientes e Utilizadores é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizados pela Morais & Pires, Lda, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.
Procedimentos com vista ao exercício dos direitos pelo titular
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular dos dados mediante contacto com a Morais & Pires, Lda e preenchendo o respetivo formulário que será fornecido.
A Morais & Pires, Lda dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Morais & Pires, Lda reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Ligações e Utilização de Cookies
O nosso site pode conter links para websites de terceiros. A Morais & Pires, Lda não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais websites. Recomendamos por isso que leia as respetivas declarações de privacidade. A Morais & Pires, Lda não poderá ser responsabilizada, nem poderá ser considerada responsável, pelo conteúdo e pelas atividades de tais websites.
A Morais & Pires, Lda poderá igualmente recolher informação sobre os Clientes e Utilizadores utilizando cookies, pequenos ficheiros de texto que identificam o seu dispositivo informático no nosso servidor. Os cookies não identificam o utilizador individualmente considerado, mas apenas o dispositivo utilizado, não permitindo recolher dados pessoais.
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Lei e foro aplicáveis
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do titular, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Nota: Ultima edição a 16 Julho 2024