Direito Sucessório e Temas Conexos

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Direito Sucessório e Temas Conexos

O presente trabalho inclui minutas de diversos casos em que a Autora teve intervenção, como mandatária, ou como colaboradora de mandatários, ou até como parte (inventários por óbito do seu Avô Paterno e do seu Pai), constituindo por isso exemplo de peças processuais de casos reais, alguns conhecidos do grande público, a maioria não.

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Direito Sucessório e Temas Conexos

de Maria Paula Gouveia Andrade

O presente trabalho inclui minutas de diversos casos em que a Autora teve intervenção, como mandatária, ou como colaboradora de mandatários, ou até como parte (inventários por óbito do seu Avô Paterno e do seu Pai), constituindo por isso exemplo de peças processuais de casos reais, alguns conhecidos do grande público, a maioria não.

Cabendo- lhe a responsabilidade da escolha, enquanto Autora, foram escolhidos aqueles que pareceram menos frequentes na praxis forense, não deixando por isso de assumir relevância prática. O livro está organizado por critério de ordem alfabética e não por temas, lógica que a Autora entende ser a de consulta mais fácil e intuitiva num trabalho desta natureza. A publicação deste livro não constitui um acto de consultoria jurídica. Este livro é meramente informativo e não tem um conteúdo publicitário.

Quem consultar este livro ou qualquer dos seus textos deve estar ciente de que podem ter ocorrido alterações legislativas ou outros eventos que o desactualizem, pelo que deve consultar sempre um advogado ou solicitador para se certificar da actualidade e pertinência dos textos publicados. Por este motivo, a Autora exclui a sua responsabilidade por quaisquer danos que possam ocorrer relacionados com a informação contida nesta obra e com a utilização de qualquer das minutas ora publicadas sem recurso prévio a um Advogado ou Solicitador por quem o não seja.

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